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Sobre o autor
Luciano Elias Reis é Professor do Instituto Licitar. Advogado e Sócio do escritório “REIS & LIPPMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS”. Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili (Espanha). Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração – Ordem dos Advogados do Brasil (PR) de 2013-2018. Diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Autor dos livros “Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do Estado” (Editora Juruá, 2013) e “Licitações e Contratos: Cases e Orientações Objetivas” (Ed. Negócios Públicos, 2017).
Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA, Professor da Pós-Graduação do UNICURITIBA, Coordenador da Especialização em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas (EAD), Professor convidado da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL, Professor convidado da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito, Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Municipal da UNOPAR e Professor convidado da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da PUC-PR.
Conteúdo do Livro
Quando vários tribunais interpretam a aplicação da lei de modo parecido, cria-se uma jurisprudência sobre a matéria. Isso significa que esta interpretação comum passará a ser base para que as próximas decisões sejam similares quando se tratarem de um problema comum.
Conhecer bem a jurisprudência possibilita a previsão dos resultados em disputas jurídicas, pois a Administração Pública tende a evitar inovações, seguindo o entendimento dos tribunais nos casos concretos.
Segue-se que um argumento jurídico se tornará muito mais forte e relevante quando for baseado na jurisprudência.
O problema é que boa parte das decisões dos tribunais não podem ser facilmente encontradas na internet. Além disso, as informações podem estar dispersas, confusas e desorganizadas, atrapalhando a vida de quem quer fundamentar um argumento jurídico usando a jurisprudência.
Neste livro você encontrará tudo que precisa para elaborar esta argumentação.
Aqui você encontrará os principais trechos das decisões dos Tribunais, ordenadas na seguinte ordem:
- Súmula do Tribunal de Contas da União;
- Súmula de Tribunal de Contas Estadual;
- Súmula do Supremo Tribunal Federal;
- Súmula do Superior;
- Tribunal de Justiça;
- Súmula de Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça;
- Orientação Normativa da Advocacia Geral da União;
- Súmula do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Decisões do Tribunal de Contas da União do mais recente ao mais antigo;
- Julgados dos demais Tribunais de Contas;
- Decisões do Supremo;
- Tribunal Federal;
- Decisões do Superior Tribunal de Justiça;
- Decisões dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
Trata-se de uma coletânea completa, útil e muito necessária ao licitante. Mais ainda se tivermos em conta que boa parte das decisões do tribunais não podem ser facilmente encontradas na internet.
Este é o livro perfeito para se ter em mãos quando fizer o seu próximo recurso!
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Para quem é este livro?
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