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O Reequilíbrio econômico-financeiro serve para manter a justa relação econômica entre contratado e contratante.
Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que garante que devem ser "mantidas as condições efetivas da proposta".
Porém, apesar da garantia em lei, não é um direito dado. É necessário trazer justificativas suficientes para demonstrar a sua necessidade.
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