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Modelo de pedido

de Reequilíbrio Econômico-Financeiro

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Modelo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro

Por que baixar este modelo?

O Reequilíbrio econômico-financeiro serve para manter a justa relação econômica entre contratado e contratante.


Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que garante que devem ser "mantidas as condições efetivas da proposta".


Porém, apesar da garantia em lei, não é um direito dado. É necessário trazer justificativas suficientes para demonstrar a sua necessidade.


Este modelo te auxiliará na formação do seu argumento jurídico, aumentando as suas chances de sucesso em seu pedido!


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